POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso de LEAL & ASSOCIADOS – Advocacia Tributária (LEAL & LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS) com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do site www.lealeassociados.com.br é:

LEAL & ASSOCIADOS – Advocacia Tributária
E-mail: contato@lealeassociados.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP

• Tipo de navegador e dispositivo

• Fuso horário

• Páginas acessadas

• Tempo de navegação

• Cookies e identificadores digitais

2.2 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

• Empresa/organização

• Cidade/UF

• Informações eventualmente inseridas em formulários

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento de solicitações e contato com o usuário

• Prestação de informações sobre serviços jurídicos

• Execução de contratos ou procedimentos preliminares

• Envio de comunicações institucionais (quando autorizado)

• Melhoria da experiência de navegação no site

• Geração de estatísticas de uso (anonimizadas, sempre que possível)

• Prevenção a fraudes e uso indevido

4. Bases Legais do Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)

• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem

• Plataformas de gestão de relacionamento e atendimento

• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial

Não realizamos comercialização de dados pessoais.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de ferramentas digitais e serviços de terceiros, os dados poderão ser transferidos e tratados fora do Brasil, inclusive em países que possuam legislação de proteção de dados diferente.

Nesses casos, adotamos medidas contratuais e técnicas para assegurar a proteção adequada dos dados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar informações estatísticas.

Os cookies podem ser utilizados para:

• funcionamento adequado do site

• análise de desempenho

• personalização de conteúdo

O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente em seu navegador.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados

• perda ou destruição

• alteração indevida

• divulgação não autorizada

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Portabilidade dos dados

• Revogação do consentimento

• Informação sobre compartilhamento

• Oposição ao tratamento, quando aplicável

10. Exercício de Direitos

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação para:

contato@lealeassociados.com.br

As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais.

11. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses terceiros, sendo recomendada a leitura de suas respectivas políticas.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política será regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).